Bichara Previc - Uma visão geral

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, o traço qual caracteriza este interesse individual homogêneo tais como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a qual seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do sócio por débitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada com este fundamento por de que somente nas hipóteses por infração à lei ou de dissolução irregular da sociedade é que podem gerar a responsabilizaçãeste privada do dirigente.

Projeto qual proíbe bancos de concederem financiamento a empresas usando dfoibito pelo FGTS é aprovado pela Comissão de Finanças

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na série utilizando ajuste sazonal, informou a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O Índice por Confiança do Consumidor (ICC) passou por 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. O indicador vinha do três meses consecutivos do retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência do choques tais como o por maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

As alterações trazidas pela lei 13.467, em vigor a partir de 11 por novembro do 2017, e que ficaram conhecidas tais como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança do Ainda mais do cem pontos da Consolidaçãeste das Leis do Trabalho (CLT). Propondo a modernizaçãeste da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática do jornada 12×36 atravfois do negociação direta entre empregado e patrãeste; permissão do trabalho por grávidas em condições insalubres; desnecessidade do homologaçãeste de rescisões perante este sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção por custas judiciais exclusivamente de modo a empregados utilizando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitação do valor da indenizaçãeste por […]

Embora seja uma boa notícia, a recuperaçãeste mal parcial do julho sugere qual o ritmo lento da economia e do Comércio de trabalho continua pesando bastante nas avaliações do consumidor”, avaliou Viviane Seda Bittencourt, coordenadora da Sondagem do Consumidor, em nota oficial. A intençãeste por compras […]

Cada categoria terá um Género do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias poderão realizar o parcelamento usando um valor mínimo do R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Manejorefregatráfego, por janeiro a maio por 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

137/90. Assim sendo, após muitas discussões, a jurisprudência dos Tribunais Superiores criou a tese por que nos crimes tributários, de modo a decidir se incide ou nãeste o princípio da insignificância, será necessário analisar, pelo caso concreto, o valor Destes tributos de que deixaram de ser pagos e concluíram que se este montante for igual clique ou inferior a 20 mil reais, nãeste há crime tributário (incluindo […]

Uma empresa de que desistiu por um processo A cerca de cobrança por ICMS para aderir a programa do refinanciamento por dívida do governo federal conseguiu reabrir o processo tributário, precisamente usando este pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Regiãeste. A empresa ingressou usando ação em 1999 alegando que não se submetia ao recolhimento do Cofins até a publicação da Lei 9.

Inconformado com a injustiça, o trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Usando isso, a entidade obteve ganho por causa para reintegrar este funcionário, que similarmente identicamente conjuntamente irá receptar todos ESTES salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a tua reintegração imediata, antes do tfoirmino do processo, sob pena […]

Similarmente identicamente conjuntamente houve regularizaçãeste por quarenta mil microempreendedores individuais. De modo a este Sebrae, a crise econômica foi 1 Destes principais motivos de que levaram cerca do 600 mil micro e pequenos empreendedores à inadimplência. Pelas regras criadas pelo Comitê Gestor do […]

Deve ser sancionado até este POR DIA seis de agosto o projeto por lei complementar qual vai permitir o retorno ao Simples Brasileiro dos microempreendedores individuais, microempresas e empresas você poderia olhar aqui Conteúdo de pequeno porte de que foram excluídos do regime especial em 1º do janeiro por dívidas tributárias. Além da eventualidade por retornar ao regime, as empresas poderão ser beneficiadas utilizando até 90% do Abatimento e renegociação DE inadimplências.

Afinal, Andam empregados de que exercem profissões ou funções diferenciadas por força por estatuto profissional especial ou em consequências de condições por vidas singulares, art. 511, § 3º da CLT. Com isso, quando as empresas se dirigem ao sindicato ao qual julgam ser este do empregado, não conseguem cumprir a determinação contida pelo artigo mencionado, pois, em muitas […]

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da possibilidade de se responsabilizar o empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente este TRT da […]

por Geraldo Magela S. Freire Advogado da SILVA FREIRE ADVOGADOS Comemoraram-se em 11 por agosto a lei do confira este site criação Destes cursos jurídicos no Brasil e identicamente conjuntamente este POR DIA do Advogado. Todo cidadãeste tem direito constitucional do se defender. E este advogado é, por isso, parcial. É o contraditor da reaçãeste por parcialidade do seu adversário.

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